TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista

A conclusão dos desembargadores foi de que a relação entre as partes decorria de interesses

Habeas data. Informações relativas a concurso público. Adequação.

publicidade, "há outros princípios e interesses - também de estatura constitucional - que merecem guarida no

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

Sindicato. Motoristas de táxi. Desmembramento. Possibilidade. Categorias diferenciadas. Liberdade sindical. Regularidade na formação do sindicato. Reexame fático.

representatividade dos novos associados, com o intuito de atender a seus interesses específicos, em atenção ao princípio da liberdade sindical.

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Um parâmetro político para o trânsito brasileiro

por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de

O conceito da guerra

Grandes esforços foram feitos no século XX para sobrepor os valores e interesses em prol da

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

entre o público e o privado. Ora, a premissa que “permite” que o patrimônio público e seus interesses

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Empresa é condenada por venda casada

O TJ condenou a operadora TIM deverá pagar R$ 400 mil reais em favor do FEPDC por causar danos morais coletivos em razão da prática de venda casada

MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003

Em outubro de 2003, o INSS havia determinado o bloqueio de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento

Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado

Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica, além de atos e contratos de constituição de pessoas jurídicas

Direito do consumidor. Apelação cível interposta de julgamento proferido em sede de ação civil pública.

Propaganda enganosa devidamente comprovada a teor do CDC. Anúncio que induziu consumidores em erro. Operadora.

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.